Entrega da Declaração de IRS

Datas de entrega de IRS:

-Durante o mês de março apenas têm de entregar a sua declaração os contribuintes com rendimentos por conta de outrem (categoria A) e os pensionistas (categoria H) que façam a sua entrega em suporte de papel.

- Abril é o mês que abrange mais contribuintes. Neste mês têm de entregar as suas declarações os contribuintes com rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) que enviem a sua declaração pela internet. É também a vez dos contribuintes que fazem a entrega do IRS em papel e têm outros rendimentos além dos previstos na categoria A e H de preencherem a sua declaração. Neste caso estão incluídos os contribuintes que têm rendimentos prediais ou de capitais e ainda aqueles que são trabalhadores independentes.

-Maio é o último período de entrega de declarações e é apenas válido para os contribuintes que sejam trabalhadores independentes ou que tenham outro tipo de rendimentos (fora dos previstos na categoria A e H) e entreguem as suas declarações pela internet.

As várias categorias de rendimentos que existem:
Categoria A: Rendimentos de trabalho dependente
Categoria B: Rendimentos empresariais e profissionais (inclui os trabalhadores a recibos verdes)
Categoria E: Rendimentos de capitais (Ex: dividendos)
Categoria F: Rendimentos prediais (Ex: rendas cobradas pelo arrendamento uma casa)
Categoria G: Incrementos patrimoniais resultantes da venda de património (Ex: venda de uma casa, de uma carteira de ações)
Categoria H: Pensões

Quem está isento a entrega da declaração de IRS?

- Contribuintes que recebam pensões pelos regimes obrigatórios de proteção social;
- Contribuintes que tenham rendimentos de trabalho dependente no montante anual inferior a 4.104 euros (o equivalente a 72% de 12 vezes o salário mínimo nacional).

Fonte: Saldo Positivo